Processo 428195/02
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 01/10/2002 16:13
Autuado em 01/10/2002 16:13
Oficio de encaminhamento 103/02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4626/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2014 Acórdão   4626/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
14/08/2014 Acórdão   4626/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
07/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
31/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado REINALDO GOMES RIBEIRETE
Procuradores: MARLA GEORGIA PALMA (não credenciado, inclusão:16/06/14)
Interessado 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBIPORÃ
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
09/05/2012 11:32 Juntada de AR oficio 162/12-GCG-CP
12/04/2012 12:25 do Protocolo 232653/12
12/04/2012 11:46 do Protocolo 232513/12
10/04/2012 12:09 Juntada de AR ofício 143/12-GCG-CP
07/02/2007 12:19 do Protocolo nº 50194/07, referente a resposta ao of. 610/06 - GCG.
09/05/2005 09:41 do Protocolo nº 152034/05, referente a resposta ao of. 105/05 - GCG.
22/04/2003 11:20 do Protocolo nº 166410/03, referente a resposta ao of. 286/03 - GCG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2014 947 Acórdão nº 4626/2014
08/08/2014 939 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2014 de 14/08/2014
15/05/2012 402 Despacho nº 716/2012
19/03/2012 364 Despacho nº 423/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2014 17:36 DP  
19/09/2014 16:07 DEX  
26/08/2014 11:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1632/2014 -
22/08/2014 14:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1861/2014 -
15/08/2014 09:38 STP Acórdão nº 4626/2014 -
08/08/2014 11:21 GCG  
08/08/2014 11:09 STP Certidão de Sessão nº 581/2014 -
10/07/2014 17:57 GCDA  
10/07/2014 15:27 STP Certidão de Sessão nº 503/2014 -
04/07/2014 10:00 GCG  
03/07/2014 17:29 STP Certidão de Sessão nº 464/2014 -
16/06/2014 15:56 GCG  
16/06/2014 11:08 DP Informação nº 10395/2014 -
11/12/2012 09:28 GCG Despacho nº 967/2014 -
11/12/2012 09:06 GCNB  
25/05/2012 12:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 3425/2012 -
25/05/2012 12:11 SMPjTC Parecer nº 19696/2012 - procedência Ementa: Representação. Pagamento de horas extraordinárias a professores, com recursos do FUNDEF, sem observância da norma municipal acerca da matéria. Contratação irregular de professores, sem concurso público. Pela procedência.
24/05/2012 20:47 DP  
15/05/2012 09:24 DIJUR Parecer nº 6624/2012 - REPRESENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR DESTA DIJUR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
17/11/2011 13:33 GCG Certidão Diversa nº 1/2012 -
17/11/2011 13:33 GCG Despacho nº 423/2012 -
17/11/2011 13:33 GCG Despacho nº 716/2012 -
17/11/2011 13:33 GCG Ofício com prazo nº 143/2012 -
17/11/2011 13:33 GCG Ofício com prazo nº 162/2012 -
08/10/2010 09:47 SITIO  
07/11/2008 10:32 GCG  
20/03/2008 10:34 SMPjTC Parecer nº 19128/2008 - procedência EMENTA: DENÚNCIA. PELA PROCEDÊNCIA. POR INSPEÇÃO LOCAL VISANDO APURAR OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM CONTRATOS IRREGULARES.
10/03/2008 15:21 DIJUR Parecer nº 4158/2008 - Representação. Afronta aos Artigos 37, inciso II e 206, inciso V da Constituição Federal ao art. 71 da Lei Municipal nº 1.247/92. Pela procedência.
12/02/2007 16:42 DCM  
29/08/2006 15:01 GCG  
17/08/2006 14:07 DIJUR Parecer nº 11836/2006 - Representação. Encaminhamento à Corregedoria Geral para nova manifestação do Prefeito da gestão 2001/2004 sobre a nova documentação juntada, apontando novas irregularidades.
17/08/2006 10:02 GCG  
09/08/2006 14:24 DIJUR  
10/07/2006 14:04 GCG  
10/05/2005 16:12 DIJUR Parecer nº 8570/2006 - Representação. Encaminhamento à Corregedoria Geral para juntada de documentos.
29/11/2004 09:21 GCG  
26/11/2004 10:21 DG  
19/05/2003 13:57 SMPjTC Parecer nº 7500/2004 - diligência
15/05/2003 10:06 DG  
06/05/2003 10:56 DCM Informação nº 158/2003 -
22/04/2003 11:24 DIJUR Parecer nº 2785/2003 - Denúncia. Procedência. Descumprimento do princípio da legalidade constante do Art. 37, caput e do Art. 206,V da C.F. Comunicação à D.C.M. para que tal situação seja levada em consideração quando da análise das Prestações de Contas do Município, incluin
23/12/2002 11:46 GCG  
29/11/2002 15:53 DCM Informação nº 1197/2002 -
04/11/2002 17:02 GCG  
28/10/2002 16:39 GP  
21/10/2002 17:22 DCM  
21/10/2002 17:18 DG  
14/10/2002 16:00 DCM  
03/10/2002 16:59 GP  
03/10/2002 10:45 DP  
01/10/2002 16:13 DG  

Voltar a Consulta